RESUMO A suposição implícita de que os governos socorrerão instituições financeiras em dificuldades pode gerar incentivos negativos para o desenvolvimento de um sistema financeiro sólido. Este artigo parte da premissa de que esses incentivos negativos, que criam uma situação de risco moral, são essencialmente um problema político e não um problema técnico sobre a geração correta de incentivos institucionais. No caso brasileiro, argumentamos que o atual governo de Fernando Henrique Cardoso só conseguiu reduzir significativamente seu problema de risco moral no setor financeiro distanciando sua relação política com dois importantes atores políticos: o setor financeiro privado e os governadores estaduais. A capacidade do governo de eliminar a suposição implícita de um eventual resgate do Banco Central sobre bancos comerciais públicos e privados só foi possível através de uma série de condições políticas, que incluem o fim da hiperinflação sob o Plano Real, que reduziu a dependência do governo desses dois importantes atores políticos.

ABSTRACT The implicit assumption that governments will bailout financial institutions under distress can generate negative incentives for the development of a sound financial system. This paper begins from the premise that these negative incentives, which create a situation of moral hazard, is essentially a political problem rather than a technical problem over generating correct institutional incentives. In the Brazilian case, we argue the current administration of Fernando Henrique Cardoso was only able to significantly reduce its moral hazard problem in the financial sector through distancing its political relationship with two important political actors: the private financial sector and state governors. The ability of the government to eliminate the implicit assumption of an eventual Central Bank bailout over public and private commercial banks was only made possible through a series of political conditions, which includes the end of hyper-inflation under the Real Plan, that reduced the government’s dependence upon those two important political actors.

RESUMO Este artigo indica, por meio do estudo de caso do processo de federalização do Banespa, que deve haver sérias reservas quanto à ideia atual de que houve centralização do poder no governo central imposta pelo executivo federal nos anos 90. O caso Banespa é um estudo de caso crítico, pois demonstra que a reestruturação do sistema bancário estadual não é causada pelo governo federal em nome da manutenção do processo de estabilização econômica. Os autores argumentam que o acordo envolvendo a situação dos bancos estaduais foi fruto de uma negociação política entre o governo estadual e o governo federal. Assim, a atual reestruturação do sistema federativo pode ser melhor explicada por um processo de negociação entre os ramos do governo do que pela reestruturação imposta pelas pessoas maior escalão.

ABSTRACT This article indicates, through the case study of the Banespa federalization process, that there should be serious reservations concerning the current idea that there was centralization of power in the central government enforced by the federal executive in the 1990’s. The Banespa case is a critical case study as it demonstrates that the restructuring of the state banking system is not caused by federal government in the name of the maintenance of economic stabilization process. The authors argue that the agreement involving the situation of state banks was the fruit of a political bargaining between the state government and the federal government. Thus, the current restructuring of federative system can be better explained by a bargaining process between the branches of the government than by the restructuring enforced by the top people.

RESUMO Ao examinar a relação entre governança democrática e autoridade monetária, este artigo realiza duas tarefas principais. Primeiro, justifica colocar o estudo da autoridade monetária como um item central na agenda de pesquisa de cientistas políticos. Partindo da premissa de que os bancos centrais constituem um modo especial de autoridade política, examinamos as compensações entre questões de transparência, responsabilidade democrática e eficiência do setor público. Segundo, ao realizar um estudo empírico da autoridade monetária para o caso brasileiro, o artigo inverte uma suposição comum no estudo dos bancos centrais. Em vez de argumentar que a estabilidade de preços decorre de um banco central autônomo, o caso brasileiro demonstra que quase o oposto pode acontecer.

ABSTRACT By examining the relationship between democratic governance and monetary authority this paper accomplishes two principal tasks. First, it justifies placing the study of monetary authority as a central item on the research agenda of political scientists. Beginning from the premise central banks constitute a special mode of political authority, we examine trade-offs between questions of transparency, democratic accountability, and public sector efficiency. Second, by conducting an empirical study of monetary authority for the Brazilian case, the paper inverts a commonly held assumption within the study of central banks. Rather than argue price stability follows from an autonomous central bank, the Brazilian case demonstrate nearly the opposite can take place.